Vai a Plenário pedido de informações sobre recursos da Parmalat enviados ao exterior
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em reunião desta quarta-feira (3) e vai encaminhar a exame do Plenário requerimento do senador Romeu Tuma (PFL-SP) solicitando informações ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, sobre os valores em reais e em dólares norte-americanos enviados ao exterior, nos anos de 1997 e 2003, pela Parmalat do Brasil e por empresas controladas pela Parmalat Itália, localizadas aqui. O senador quer que as informações sejam discriminadas por ano e por empresa e que sejam informados os meios utilizados para a obtenção dos recursos, sua origem e o destino das transferências.
Tuma disse ter apresentado o requerimento (nº 18/2004) com base em notícia divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo de 11 de janeiro, segundo a qual a Parmalat teria remetido R$ 198 milhões à matriz italiana e empresas de outros países da América do Sul. O relator, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), apresentou voto favorável por considerar a questão grave, uma vez que envolve a suspeita de remessa indevida de divisas ao exterior. O senador Marcelo Crivella (PL-RJ) ressaltou a importância da medida lembrando que a evasão de recursos brasileiros leva à recessão e custa inúmeros postos de trabalho.
Itamaraty
A CCJ também aprovou nesta quarta-feira e será examinado agora pelo Plenário projeto de iniciativa do Executivo, relatado pelo senador Crivella, modificando a gestão de pessoal pelo Ministério das Relações Exteriores. O projeto (PLC nº 98/2003) permite que os atuais servidores incluídos no Plano de Classificação de Cargos do MRE possam ser designados para missões transitórias e permanentes no exterior. Segundo o MRE, a medida visa beneficiar cerca de 200 servidores enquadrados na categoria funcional de Oficial de Chancelaria que estão com o regime de serviço no exterior limitado em razão de normas instituídas pela lei que criou o Serviço Exterior Brasileiro (SEB) (Lei 7.501 de 1986) e pela Lei 8.829 de 1993, que instituiu as carreiras de Oficial e Assistente de Chancelaria.
O projeto também veda a redistribuição de outros servidores para o Itamaraty e proíbe o chamado "exercício provisório", previsto na lei estatutária dos servidores públicos, nas unidades administrativas do Itamaraty no exterior. De acordo com justificativa do ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, que sugeriu a modificação, o Itamaraty é procurado com grande freqüência com solicitações dessa natureza, muitas vezes oriundas de outros poderes ou entidades da federação, "vendo-se na desgastante contingência de invariavelmente negá-las".
03/03/2004
Agência Senado
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