CCJ APROVA PLEBISCITO E SUBCOMISSÃO PARA REDIVISÃO TERRITORIAL DO PAÍS



Três projetos do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que convocam plebiscitos sobre desmembramento dos Estados de Mato Grosso, Pará e Amazonas foram aprovados, nesta quinta-feira (dia 10), em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A CCJ também aprovou requerimento do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) que propõe a criação de uma subcomissão temporária interna, com nove titulares e nove suplentes, para estudar a redivisão territorial de estados e do Distrito Federal com prazo de 180 dias.
Relatores das propostas de criação dos estados do Tapajós (Pará) e do Araguaia (Mato Grosso), os senadores Romeu Tuma (PFL-SP) e Maria do Carmo Alves (PFL-SE), respectivamente, incorporaram a seus relatórios sugestão do senador Jefferson Peres (PDT-AM), relator do projeto de criação do território do Solimões (Amazonas)¸ sobre o prazo para realização do plebiscito. Pelo substitutivo de Peres, a consulta popular ocorreria até seis meses após a promulgação do decreto que a convocasse, e não junto com as eleições municipais deste ano.
Na opinião do senador Mozarildo Cavalcanti, a tramitação dos projetos não entra em conflito com a subcomissão criada para examinar a redivisão territorial do Brasil. "Não queremos criar ou dividir nenhum Estado, apenas ouvir a população sobre essa possibilidade", explicou. O senador José Fogaça (PMDB-RS) apoiou a iniciativa de Mozarildo e ressaltou a importância de o plebiscito cobrir todo o estado, e não apenas a área a ser desmembrada, para não se tornar "tendencioso". O único voto contrário aos plebiscitos e à subcomissão partiu do senador José Eduardo Dutra (PT-SE).

10/08/2000

Agência Senado


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