CCJ APROVA PROJETO QUE DÁ MAIOR SEGURANÇA AO VOTO ELETRÔNICO



Com o objetivo de ampliar a segurança e promover maior fiscalização do voto eletrônico, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que permite ao eleitor conferir o seu voto. De acordo com o projeto, a urna eletrônica imprimirá o voto em cédula individualizada e será apresentada ao eleitor para que tenha certeza do voto dado.
O projeto tem por objetivo ainda permitir a recontagem dos votos em caso de suspeitas e fraude. É que após a conferência do eleitor, o voto impresso será depositado em uma urna convencional.
A proposição estabelece que os votos impressos de pelo menos 3% das urnas eletrônicas serão recontados, mediante processo manual. Para Requião, a proposta aprovada em caráter terminativo pela CCJ, "visa ao aperfeiçoamento eleitoral brasileiro, combate as fraudes e dá garantias ao eleitor de que ele votou, comprovadamente, em quem quis".
A proposta, apesar do parecer contrário do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) foi aprovada após intensos debates que envolveram a maioria dos senadores presentes. A comissão acolheu a iniciativa após o autor do projeto, aceitar uma sugestão do senador Bello Parga (PFL-MA) garantindo que o voto impresso seria mantido em sigilo, sem qualquer possibilidade de o eleitor ser identificado.
Para os senadores Álvaro Dias (PMDB-PR) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o projeto viabiliza a segurança do voto dado e permite que sejam evitadas fraudes nas eleições. Já o senador José Alencar (PMDB-MG), apesar de reconhecer o mérito do projeto, levantou dúvidas sobre o processamento técnico da impressão do voto eletrônico e chegou a solicitar a vinda à comissão de um técnico em informática para que fossem esclarecidas as incertezas.

15/09/1999

Agência Senado


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