PROJETO DE LUIZ ESTEVÃO DÁ MAIOR SEGURANÇA AO VOTO ELETRÔNICO
Projeto do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) tenta aprimorar a segurança do voto em urna eletrônica, determinando que, na emissão das folhas de votação, conste o nome dos eleitores e os números dos respectivos títulos, mas não o número do dígito verificador. Pelo projeto, o eleitor deverá dirigir-se à seção de votação e informar ao mesário o número do dígito verificador, a fim de habilitar-se a votar. Caso não tenha esse número, deve dirigir-se a autoridade competente para obtê-lo.Em sua justificação, Luiz Estevão informa que, na última eleição no Distrito Federal, surpreendeu-se com os níveis de abstenção comparados com os resultados da apuração. Ele disse ter conversado com o corregedor eleitoral e com técnicos de informática do TRE, verificando a possibilidade de, havendo falha na fiscalização, mesários inescrupulosos poderem utilizar, de forma fraudulenta, as urnas eletrônicas no lugar de eleitores ausentes. Isso devido ao fato de todas as informações necessárias à habilitação do eleitor estarem ali disponíveis.- Os mesários conhecem os números dos títulos dos eleitores, a partir de determinado horário tem a garantia que o eleitor não participará do processo eleitoral, e basta que seja disponibilizada a votação para que os mesários, ou qualquer preposto, possa votar, alegou o parlamentar.Ele explicou que, se isso ocorrer, o resultado eleitoral não representará a vontade popular, mas de uma pessoa, ou grupo de pessoas, que se utilizarem dessa fraude. O projeto de Luiz Estevão dispõe ainda que, caso o eleitor não esteja de posse de seu título nem saiba informar o número do dígito verificador, deve dirigir-se, no local da votação, à autoridade competente para obter tal informação. Conforme o senador, aprovado esse projeto, estará garantida segurança da votação eletrônica, com características adicionais de segurança.
30/04/1999
Agência Senado
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