CE aprova projeto que insere disciplina sobre valores éticos no currículo escolar
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (4), por unanimidade, projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) com a finalidade de inserir no currículo dos ensinos fundamental e médio disciplina dedicada ao desenvolvimento dos valores éticos e de cidadania. De acordo com substitutivo apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a proposta, que recebeu decisão terminativa na comissão, integrará a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96). O projeto ainda será examinado pela CE em turno suplementar.
Pelo projeto (PLS 63/06), a nova disciplina deve incluir, entre outras diretrizes, a defesa do pluralismo, a rejeição de qualquer forma de preconceito ou discriminação e o estímulo à ação comunitária. Esse componente curricular também, de acordo com a proposta, deve estar presente nos cursos de formação dos profissionais de educação.
O autor informou que já havia apresentado anteriormente a proposição, que foi arquivada sem análise de mérito. No entanto, disse, como o tema ainda é atual e necessário, voltou a apresentá-la. Simon destacou ainda que a proposta não é similar à disciplina de Educação Moral e Cívica do período da ditadura militar, que apresentava aspectos de autoritarismo.
- A proposta tem por finalidade romper a visão cada vez mais predominante de que a escola deve tão-somente transmitir informações e saberes que tenham utilidade para a vida profissional ou para a continuidade dos estudos -ressaltou Simon.
Na opinião do relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o objetivo desse projeto é evitar que se repitam no país crises como a que enfrenta o Brasil neste momento. Para ele, é na infância e na adolescência que se formam os valores do cidadão.
Rodovia
O trecho da rodovia BR-482, entre o entroncamento com a BR-101, no estado do Espírito Santo, e a divisa com Minas Gerais poderá receber a denominação "Rodovia Engenheiro Fabiano Vivacqua". Projeto (PLS 75/06) com essa finalidade, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), foi aprovado em decisão terminativa na CE. A matéria foi relatada pelo senador Aelton Freitas (PL-MG).
Na mesma reunião, a CE ainda aprovou, também em decisão terminativa, 20 projetos de decreto legislativo, de autoria do Poder Executivo, para conceder, autorizar ou permitir a execução de serviço de radiodifusão sonora ou de imagens em várias cidades brasileiras. Um dos projetos, relatado pelo senador Romeu Tuma, autoriza a Associação para o Desenvolvimento Sustentável de Ribeira (ADS Ribeira) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeira (SP).
04/07/2006
Agência Senado
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