CCJ aprova projetos do pacote antiviolência



 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (25), oito matérias, entre as quais projeto que possibilita a suspensão do cargo, emprego ou função pública durante o processo que julgar crime praticado por funcionário público, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O projeto faz parte do conjunto de matérias que a CCJ está aprovando para melhorar a segurança pública no país, denominado pacote antiviolência. Segundo Demóstenes, o procedimento será aplicado a todo e qualquer servidor público, "desde aquele que comete um peculato na repartição de trabalho até o mau policial ou agente penitenciário que opta por atuar contra o Estado".

Entre as outras matérias aprovadas, destacam-se ainda dois projetos que, a exemplo do primeiro, receberam decisão terminativa: o que dispõe sobre a separação dos presos por grau de periculosidade e o que prevê o exame criminológico para progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação de pena, quando se tratar de preso condenado por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Foi aprovado também parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante o ensino fundamental em período integral.

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