Ideli: PT não entrará com recurso para levar a Plenário projetos do pacote antiviolência
A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), confirmou nesta quinta-feira (18) que seu partido não entrará com recurso para levar a Plenário alguns dos projetos do chamado "pacote antiviolência" aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Dessa forma, um total de 11 projetos de lei originados no Senado poderão ser enviados diretamente à Câmara dos Deputados para apreciação. Será lá que o PT deverá apresentar suas restrições e sugestões de alteração para essas propostas.
Ideli declarou que a assessoria de seu partido analisou os projetos, e que dessa avaliação surgiram preocupações com três deles: o PLS 140/05, que visa a disciplinar a reparação de dano decorrente da prática de infração penal; o PLS 474/03, que aumenta os prazos prescricionais para diversos crimes; e o PLS 179/05, que institui o Regime Disciplinar Diferenciado de Segurança Máxima. Sobre este último, a senadora disse que a respectiva lei poderia encontrar problemas para sua aplicação porque ainda não existe uma tipificação para organização criminosa.
- Para que a tramitação dessas propostas não se atrase, nossas observações e sugestões de alterações serão encaminhadas à bancada do PT na Câmara, para que os debates e os aperfeiçoamentos dos projetos ocorram naquela Casa - declarou ela.
Ideli também anunciou que protocolou, junto com os senadores Fátima Cleide (PT-RO) e Sibá Machado (PT-AC), um requerimento para que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) envie um grupo de senadores ao estado de São Paulo para acompanhar a situação na região.
Segundo a líder do PT no Senado, esse grupo irá monitorar os procedimentos adotados para a proteção policial dos familiares de policiais assassinados ou feridos nos últimos dias, e também acompanhará a identificação dos mortos suspeitos de participação nos atentados - e a verificação das condições em que morreram - e a situação dos presídios paulistas após as rebeliões.
Cláudio Lembo
A entrevista concedida pelo governador de São Paulo, Cláudio Lembo (PFL), à Folha de S. Paulo, divulgada nesta quarta-feira, também foi destacada pela senadora. Segundo o jornal, Lembo disse que o país tem "uma burguesia muito má, uma minoria branca muito perversa". Ele também teria declarado que "nossa burguesia devia é ficar quietinha e pensar muito no que ela fez para este país" e que "a bolsa da burguesia vai ter de ser aberta para poder sustentar a miséria social brasileira no sentido de haver mais empregos, mais educação, mais solidariedade, mais diálogo e reciprocidade de situações".
18/05/2006
Agência Senado
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