Senado vota mais cinco projetos do pacote antiviolência
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira mais cinco projetos dos 24 que integram o pacote antiviolência elaborado pela Comissão Mista de Segurança Pública, que trabalhou durante 60 dias, em regime de emergência, tendo como presidente o senador Iris Rezende (PMDB-GO) e como relator o deputado Moroni Torgan (PFL-CE). Dois outros projetos já haviam sido aprovados pelo Senado. As cinco matérias examinadas pelo Plenário seguirão para a Câmara dos Deputados, mas duas terão que ser submetidas antes a votação em segundo turno.
O presidente da comissão, senador Iris Rezende (PMDB-GO), explicou que foram examinadas exaustivamente quase 300 propostas sobre segurança pública que tramitavam no Congresso Nacional, para que se chegasse finalmente a 24, depois de uma sistematização. Onze estão sendo votadas pelo Senado, e 13 pela Câmara dos Deputados. O relator da comissão, deputado Moroni Torgan (PFL-CE) acompanhou a votação. Dois dos projetos serão submetidos ainda a um turno suplementar de votação, os que mudam a instrução dos crimes sujeitos a Tribunal do Júri e os que mudam a forma de interrogatório de suspeitos de crimes.
O líder do governo no Senado, Artur da Távola (PSDB-RJ), vice-presidente da comissão mista, disse que, ao votar os cinco projetos nesta terça-feira, o Senado não estava legislando sobre o Código Penal ou o Código de Processo Penal, mas no que considera um verdadeiro "estado de guerra". Távola disse que o assassinato do jornalista Tim Lopes, no Rio de Janeiro, comprova que o país vive uma situação de excepcionalidade.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) comparou a situação do Brasil à da Colômbia, onde os juízes têm que ir trabalhar e presidir as cortes com máscaras no rosto, para não serem reconhecidos pelos criminosos que tentam condenar. Conforme Iris Rezende, dos 24 projetos elaborados pela comissão, 11 iniciaram tramitação pelo Senado e 13 pela Câmara dos Deputados. Foram examinados cerca de 300 projetos já apresentados para que se fizesse uma sistematização das propostas.
Provas
Um dos projetos aprovados nesta terça modifica o Código de Processo Penal, permitindo que os juízes, ao formarem convicção para proferir sentença pelo livre exame das provas, poderão levar em conta também as que forem colhidas durante a fase do inquérito policial - ou seja, antes de iniciada a ação penal. Ficam excluídas do exame judicial apenas as provas obtidas de forma ilegal ou inconstitucional.
11/06/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ aprova cinco projetos do pacote antiviolência
CCJ deve votar nesta quarta mais projetos do pacote antiviolência
CCJ aprova projetos do pacote antiviolência
Ideli: PT não entrará com recurso para levar a Plenário projetos do pacote antiviolência
Veja os projetos do pacote antiviolência aprovados pela CCJ na última quarta-feira
Alckmin propõe mais um pacote antiviolência