CCJ aprova prorrogação da CPMI do MST até janeiro de 2011
A prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (CPMI do MST) por 180 dias foi decidida, nesta quarta-feira (1º), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) foi pela aprovação do requerimento nesse sentido, apresentado pelo presidente da comissão mista, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e outros parlamentares. Votaram contra a medida os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).
A manifestação da CCJ sobre a questão de ordem deverá subsidiar a decisão final sobre o assunto, a ser dada pelo Plenário do Senado. Se o pedido de prorrogação prevalecer, os trabalhos da CPMI do MST vão se estender até janeiro de 2011.
A comissão foi criada para investigar eventuais irregularidades em convênios e contratos firmados entre a União e organizações não-governamentais ligadas à questão agrária. Seu encerramento estava previsto para 17 de julho de 2010. Dez dias antes, o relator da comissão, deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), chegou a apresentar o relatório final dos trabalhos e foi aberto o prazo de vista coletiva até o dia 14 de julho. Justamente nesse dia foi lido, no Plenário do Senado, o requerimento de prorrogação do funcionamento da CPMI do MST.
Na ocasião, Suplicy questionou a legitimidade do Senado para decidir a questão, já que em sua opinião, por se tratar de comissão parlamentar mista de inquérito, o requerimento deveria ser levado a sessão do Congresso Nacional. Assim, resolveu apresentar questão de ordem para submeter a prorrogação da CPMI do MST à concordância expressa e conjunta da Câmara e do Senado. A matéria acabou sendo encaminhada à CCJ como recurso interposto ao requerimento de Onyx Lorenzoni.
Questão de ordem
Durante a discussão do assunto, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e o senador Valter Pereira (PMDB-MS) apelaram para que Suplicy desistisse da questão de ordem, argumentando que o pedido de prorrogação era legal. Já Kátia Abreu apontou "incoerência" no comportamento do senador petista, que, em 2004, teria aprovado a prorrogação da CPMI do Banestado - um imbróglio envolvendo governistas e oposicionistas.
A temperatura no debate subiu quando Suplicy afirmou que quem pede prorrogação dos trabalhos agora deixou de comparecer a diversas sessões de depoimentos, citando nominalmente a relatora do processo. Kátia Abreu enfrentou as críticas do colega afirmando não ter dado a ele o direito de questionar seu mandato, justificando sua ausência nessas sessões pelo fato de ser suplente na comissão.
O próprio líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), votou pela prorrogação da CPMI do MST. E observou que, quando não há sessão do Congresso, a Mesa do Senado funciona subsidiariamente decidindo questões ligadas à Câmara e ao Senado.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) tentou pedir vista da matéria, negada por Demóstenes sob a alegação de que o prazo para votação já estava vencido.
01/09/2010
Agência Senado
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