SENADORES VOTAM NA QUARTA PROJETOS QUE EXTINGUEM O IPC
O plenário do Senado apreciará nesta quarta-feira (dia 1º) dois projetos que tratam da extinção do Instituto de Pensão dos Congressistas (IPC). Um deles, oriundo da Câmara dos Deputados, extingue o IPC e cria em seu lugar um Plano de Seguridade Social dos Congressistas. O outro, de autoria do senador Carlos Wilson (PSDB-PE), acaba com o IPC e não cria qualquer órgão em seu lugar.
Naterça-feira (dia 30), três comissões (CCJ, CAE e CAS) se reúnem em conjunto para votação dos dois projetos, ou substitutivos que porventura sejam apresentados pelos relatores. As comissões e o plenário analisarão também um projeto do senador Jefferson Péres (PSDB-AM), o qual torna voluntária a filiação de deputados e senadores ao IPC, que hoje são obrigatórias.
Além dos projetos sobre o IPC, o plenário apreciará nesta semana 15 matérias. Amanhã (terça), os senadores decidirão sobre um pedido do governo de Sergipe para tomar um empréstimo de R$ 50 milhões junto à CEF, dentro do programa de ajuste fiscal dos estados. O dinheiro será usado no programa de demissões voluntárias do governo estadual. Também amanhã (terça, 30), os senadores decidirão se o estado de Santa Catarina pode elevar temporariamente seus limites de endividamento, lançando títulos estaduais para bancar a rolagem da dívida mobiliária que vence já na quarta-feira (dia 1º).
Ainda durante a semana, os senadores votarão nove projetos de decreto legislativo autorizandoo funcionamento de novas emissoras de rádio e televisão ou a renovação de suas concessões. Na quinta-feira, os senadores já poderão discutir, em segundo turno, o projeto de reforma da Previdência. A proposta poderá receber emendas de plenário, para a segunda votação, até o dia 8 de outubro.26/09/1997
Agência Senado
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