CCJ CONTINUA DISCUSSÃO DE PRAZO PARA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
O projeto de lei de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que amplia o prazo para filiação partidária volta a ser discutido na próxima quarta-feira (dia 17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta, relatada favoravelmente pelo senador Sérgio Machado (PSDB-CE), e com voto em separado, pela rejeição, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece que, para concorrer a cargo eletivo, o candidato deverá estar filiado ao partido pelo prazo mínimo de um ano. Se o candidato já for filiado a outro partido, esse prazo aumenta para quatro anos. Nos casos de fusão, incorporação partidária ou fundação de um novo partido, a exigência de prazo de filiação não será considerada. A votação do projeto estava prevista para a última quinta-feira (dia 10), mas foi pedida vista coletiva. Assim, os senadores têm o prazo regimental de cinco dias para analisarem a matéria. Outro ponto da pauta relacionado com o sistema eleitoral é a proposta de emenda constitucional, de autoria do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), que suprime a reeleição para o cargo de prefeito e prevê a desincompatibilização no caso de governador e presidente. O relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM), emitiu parecer pela aprovação. A comissão analisa ainda outro projeto de Dutra. É o que estabelece normas de acesso ao Sistema de Administração Financeira (Siafi). O relator, senador Iris Rezende (PMDB-GO), elaborou parecer favorável, na forma de substitutivo. Na última reunião da CCJ, o senador Sérgio Machado pediu vista do projeto.
11/06/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ DEBATE AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
CCJ DEBATE AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
Aprovado projeto que amplia prazo de filiação partidária
FRANCELINO DEFENDE MANUTENÇÃO DO PRAZO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
Senadores votam projeto que amplia prazo de filiação partidária
Filiação partidária está em debate