CCJ CONTINUA DISCUSSÃO DE PRAZO PARA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA



O projeto de lei de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que amplia o prazo para filiação partidária volta a ser discutido na próxima quarta-feira (dia 17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta, relatada favoravelmente pelo senador Sérgio Machado (PSDB-CE), e com voto em separado, pela rejeição, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece que, para concorrer a cargo eletivo, o candidato deverá estar filiado ao partido pelo prazo mínimo de um ano. Se o candidato já for filiado a outro partido, esse prazo aumenta para quatro anos. Nos casos de fusão, incorporação partidária ou fundação de um novo partido, a exigência de prazo de filiação não será considerada. A votação do projeto estava prevista para a última quinta-feira (dia 10), mas foi pedida vista coletiva. Assim, os senadores têm o prazo regimental de cinco dias para analisarem a matéria. Outro ponto da pauta relacionado com o sistema eleitoral é a proposta de emenda constitucional, de autoria do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), que suprime a reeleição para o cargo de prefeito e prevê a desincompatibilização no caso de governador e presidente. O relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM), emitiu parecer pela aprovação. A comissão analisa ainda outro projeto de Dutra. É o que estabelece normas de acesso ao Sistema de Administração Financeira (Siafi). O relator, senador Iris Rezende (PMDB-GO), elaborou parecer favorável, na forma de substitutivo. Na última reunião da CCJ, o senador Sérgio Machado pediu vista do projeto.

11/06/1999

Agência Senado


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