Senadores votam projeto que amplia prazo de filiação partidária
O projeto, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com voto favorável do relator, senador Sérgio Machado (PSDB-CE). Votaram contrariamente, na comissão, os senadores Artur da Távola (PSDB-RJ), que está licenciado, Roberto Requião (PMDB-PR) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que apresentou voto em separado.
Em seu voto, o relator lembra que a proposta é "resultado de exaustivos debates, no âmbito da Comissão Especial Temporária encarregada de estudar a reforma político- partidária". O projeto pretende alterar o artigo 18 da Lei nº 9.096, que fixa em um ano o prazo mínimo de filiação partidária requerido para disputar as eleições. Para o relator, a importância da matéria "decorre fundamentalmente da incontestável necessidade de valorização e fortalecimento dos partidos políticos".
Também na Ordem do Dia desta terça-feira estão as renovações das concessões da Rádio Paranaíba Ltda., de Itumbiara (GO), e da Rádio Clube de Itapeva, na cidade de mesmo nome (SP); e as outorgas de permissões para a Rádio Correio do Vale Ltda., em Mamanguape (PB), e para a Empresa Chapadense de Comunicação Ltda., em Chapadão do Sul (MS). Completam a pauta dois recursos alterando tramitações de duas outras proposições.
Antecipação de pauta
Parte da pauta da quinta-feira (dia 8) foi antecipada e será votada na terça (dia 6), em virtude do comparecimento do ministro da Agricultura, Pratini de Moraes. Assim, além de mais oito decretos legislativos e quatro requerimentos, os senadores vão examinar o projeto do senador Moreira Mendes (PFL-RO) que torna inelegíveis os candidatos com prestações de contas de gastos de campanha rejeitadas pela Justiça. Na justificação de seu projeto, Mendes recorda não haver notícia de punição de candidatos por irregularidades observadas em contas referentes a campanha eleitoral.
05/03/2001
Agência Senado
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