Aprovado projeto que amplia prazo de filiação partidária



O Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 25) projeto do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) alterando a Lei dos Partidos Políticos para ampliar de dois para quatro anos o tempo exigido de filiação ao partido para que o eleitor possa candidatar-se a cargo eletivo. Bornhausen quer limitar o troca-troca de partido, exigindo um mínimo de identidade e estabilidade na relação entre o candidato e sua agremiação. O texto agora vai à Câmara dos Deputados.

Ao exigir quatro anos para o prazo de filiação partidária, Bornhausen disse que seu objetivo é forjar quadros partidários que não sejam tão voláteis como os que integram a maioria das siglas brasileiras. Também disse que seu projeto reforça o principal objetivo da reforma político-partidária, que é o fortalecimento dos partidos.

O prazo de 60 dias concedido pelo projeto para que a lei entre em vigor, segundo Bornhausen, tem por objetivo permitir as acomodações do quadro partidário, em face da implantação das novas regras de filiação.

No debate da matéria, oito senadores manifestaram-se, a começar por José Fogaça (PMDB-RS) e Paulo Hartung (PPS-ES). Eles afirmaram que a Casa não devia aprovar um projeto imperfeito e enviá-lo para ser corrigido na Câmara. Fogaça argumentou que, se tem o propósito de impedir a barganha política e o balcão de negócios nesse assunto, o projeto elimina inteiramente o direito ao livre-arbítrio, quando amplia para quatro anos o tempo de filiação exigido para o político mudar de legenda.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou que o projeto devia dar relevância à fidelidade partidária, não à questão da filiação. Ele sustentou que tornar inviável a candidatura de quem sai de um partido é um ato de violência.

Jefferson Péres (PDT-AM) também se disse favorável à criação de normas de fidelidade partidária, mas não na forma do projeto aprovado. Ele explicou que muitos candidatos são compelidos a deixar o partido logo depois da eleição e agora, com essa norma, vão ter que ficar quatro anos sem poder disputar mandato.

25/04/2001

Agência Senado


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