CCJ discute com Roriz criação do estado do Planalto Central e vota PPPs
O governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, é o convidado da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para a audiência pública desta quarta-feira (8), a partir das 10h, em que será discutida a criação do estado do Planalto Central. A instituição da nova unidade da federação está contemplada em projetos do então senador Francisco Escórcio que estão sendo relatados pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM).
A convocação de plebiscito nos estados de Minas Gerais e de Goiás sobre a criação do estado do Planalto Central está prevista no projeto (PDL 298/02). O novo estado deverá ser constituído pelo desmembramento da área de três municípios de Minas Gerais (Buritis, Formoso e Unaí) e de 26 cidades de Goiás (Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alvorada do Norte, Buritinópolis, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho, Corumbá de Goiás, Cristalina, Damianópolis, Flores de Goiás, Formosa, Luziânia, Mambaí, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, São João da Aliança, Simolandia, Sítio d'Abadia, Valparaíso de Goiás e Vila Boa de Goiás).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 27/02) retira a autonomia política do Distrito Federal. A capital federal, pela proposta, deverá ter um governador indicado pelo presidente da República e aprovado pelo Senado, Casa que também deverá passar a legislar para o DF.
PPPs
Na segunda parte da reunião, os integrantes da CCJ irão deliberar sobre pauta de 56 itens, com destaque para a proposição que institui normas de contratação de parcerias entre o setor público e o setor privado (PPPs). O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) analisa as últimas emendas apresentas à matéria (PLC 10/04) para apresentar seu relatório conclusivo. Na última reunião da comissão, o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), comunicou acordo para votação da matéria pelo Plenário nesta quarta-feira.
Pode ser votado também pela CCJ requerimento do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) que solicita informações à ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, sobre os pagamentos realizados pela Petrobras diretamente na conta de credores do estado do Mato Grosso do Sul, no período de fevereiro de 2001 a maio de 2002.
Há também oito propostas de emendas à Constituição na pauta. Entre as quais a do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) tornando obrigatório o transporte gratuito para estudantes da rede pública de ensino (PEC 6/03).
Se a pauta do Plenário não estiver obstruída por medidas provisórias, a CCJ poderá votar itens cuja deliberação encerra-se na comissão (terminativos), como o projeto do senador José Sarney (PMDB-MA) que estabelece a necessidade de consulta à população dos municípios que se encontrem na divisa do estado cuja subdivisão ou desmembramento esteja em estudo, para que escolham a qual estado o município irá pertencer (PLS 499/03).>
Suassuna elogia mudanças no projeto das PPPs negociado no Senado
06/12/2004
Agência Senado
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