CCJ DEBATE NA 4ª -FEIRA REDUÇÃO DA IMUNIDADE PARLAMENTAR



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai discutir na próxima quarta-feira (dia 01 de abril) , como item único da reunião, o fim da imunidade parlamentar nos casos de crime comum.

Na pauta da CCJ, há três propostas de emenda constitucional sobre o tema - de autoria dos senadores Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), Pedro Simon (PMDB-RS) e Ney Suassuna (PMDB-PB) - que receberam parecer favorável do relator,senador José Fogaça (PMDB-RS), na forma de um substitutivo. Duas outras propostas do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) poderão também ser debatidas se os relatores, senadores Romeu Tuma (PFL-SP) e Josaphat Marinho (PFL-BA), apresentarem seus pareceres. Uma delas trata da imunidade parlamentar e a outra prevê a decretação, pela Mesa da respectiva Casa, da perda de mandato por falta de decoro parlamentar.

A decisão de marcar uma reunião exclusivamente para o exame da questão da imunidade parlamentar foi tomada pelo presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral, a partir de sugestão do senador José Eduardo Dutra (PT-SE). O assunto surgiu durante a discussão, hoje (25), de uma outra proposta de emenda constitucional de Ronaldo Cunha Lima segundo a qual caberá ao Tribunal do Júri julgar todos os crimes dolosos contra a vida, "independentemente de quaisquer privilégios ou prerrogativas de outro foro". O relator da matéria é o senador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES).

Assim que a proposta foi colocada em discussão, Ronaldo Cunha Lima citou seu caso pessoal, sustentando que quer ser julgado sem qualquer privilégio ou prerrogativa. O senador disse que o episódio lhe dói e toca a sua sensibilidade, e afirmou que sempre desejou ser julgado para deixar de sofrer "de forma injusta e desumana" determinadas colocações que o magoam.

Ronaldo Cunha Lima acrescentou que a Assembléia Legislativa negou a licença para que ele fosse processado, e que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o processo, encaminhando-o ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a sua eleição para o Senado. O senador afirmou ainda que disputou uma eleição majoritária, o que se constituiu em uma oportunidade de a Paraíbajulgá-lo, e fez um apelo aos colegas da CCJ para que lhe retirem todo privilégio de foro e prerrogativa de função, a fim de que possa ficar tranqüilo e ser submetido à Justiça como um cidadão comum.

- Só assim tenho a certeza de que reencontro minha paz. Peço aos meus companheiros a paz. Porque eu mereço a paz - concluiu.

Manifestaram-se sobre a proposta de emenda de Ronaldo Cunha Lima e sobre sua intervenção os senadores Bernardo Cabral, Roberto Requião (PMDB-PR), Roberto Freire (PPS-PE), José Fogaça, José Eduardo Dutra e Pedro Simon.



25/03/1998

Agência Senado


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