CCJ debate substitutivo de projeto do Ato Médico
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está iniciando neste momento uma audiência pública sobre o substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 268/02) ao projeto que trata da regulamentação do ato médico, que teve início no Senado, a partir de proposição do então senador Benício Sampaio.
Entre os convidados, além do presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d'Avila, estão representantes de várias entidades profissionais com interesse no tema. Farmacêuticos questionam mudança feita na Câmara que torna privativo de médicos a emissão de laudo de exames de citopatologia. De acordo com o conselho da categoria, a análise citopatológica representa uma "interpretação" do material colhido e não um "diagnóstico médico".
Os trabalhos da audiência estão sendo dirigidos pelo senador José Pimentel (PT-CE). O tema foi proposto por requerimento dos senadores Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).
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29/09/2011
Agência Senado
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