Substitutivo ao projeto que define o ato médico deve ser concluído até fevereiro
A senadora Lucia Vânia (PSDB-GO) disse que espera apresentar até o final desta Legislatura, que se encerra em fevereiro do próximo ano, o substitutivo ao projeto de lei que define o campo de atuação dos médicos (PLS 25/02), de autoria do então senador Geraldo Althoff. A matéria foi discutida nesta quarta-feira (23) em audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no auditório do Interlegis.
A audiência pública foi mediada por Lúcia Vânia e contou com a participação do presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Gomes do Amaral; da presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Marília Barbosa; e da representante do Conselho Nacional de Nutricionistas (CNN), Rosane Maria Nascimento da Silva.
O projeto prevê a definição de diversas atividades que se incluem na área médica, determinando as atribuições exclusivas dos médicos e os limites de atuação de outras categorias, como os enfermeiros, fisioterapeutas e farmacêuticos. A proposta provoca polêmica desde sua apresentação e dividiu a opinião dos convidados também dessa audiência pública.
A aprovação do projeto foi defendida por José Luiz Gomes do Amaral. Na avaliação do presidente da AMB, a proposição leva em conta a participação multidisciplinar de outros profissionais no atendimento médico.
- O projeto não impede a participação de diversos profissionais de saúde, todos os que forem necessários, dentro de cada contexto. O projeto pode ser aprovado como está, mas o fato de sermos favoráveis à aprovação do texto da forma como ele se encontra não quer dizer que sejamos contrários a qualquer rediscussão dos termos utilizados pelo projeto de lei - disse José Luiz Gomes do Amaral.
A proposta, porém, apresenta algumas falhas "semânticas" que podem comprometer a atuação dos profissionais de saúde, disse a presidente da Unidas. A entidade congrega mais de cinco milhões de beneficiados e reúne empresas que administram seus próprios planos de saúde, sem a necessidade de contratá-los no mercado, a exemplo da Volkswagen e da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD).
- Sou a favor da equipe multidisciplinar. Eu acho que há espaço para todos os profissionais da área de saúde atuarem. Somos favoráveis à regulamentação do projeto desde que fique bem claro o limite de atuação de cada um e que tenha espaço para todo mundo. Na auditoria de contas de uma operadora de planos de saúde, por exemplo, eu não preciso ter um médico coordenando essa atividade. Pode ser uma enfermeira, que na maioria das vezes sabe a quantidade de medicamento e material utilizado nas intervenções - exemplificou Marília Barbosa.
O texto atual do projeto estabelece que as atividades de coordenação, direção, chefia, perícia, auditoria, supervisão e ensino de procedimentos médicos privativos estão incluídas entre os atos que devem ser exercidos unicamente por médicos.
Embora tenha apontado avanços na discussão do projeto, a representante do CNN manifestou-se contrariamente à matéria e disse que a aprovação da proposta poderá comprometer a atuação dos demais profissionais da área de saúde em benefício dos médicos.
- O projeto fere frontalmente os direitos de profissionais de saúde no exercício de suas funções, que estão regulamentadas legalmente. Ele traz como centro da atenção e da assistência à saúde o profissional médico, tirando a autonomia da população de escolher o profissional que ela achar que vai lhe assistir. Ele limita o acesso à saúde, ao determinar que todo diagnóstico e prescrição terapêutica são atividades exclusivas do médico. E nós sabemos que outros profissionais também possuem condições para fornecer diagnósticos específicos e terapêuticas específicas - disse Rosane Nascimento.
Transmitida por videoconferência, a audiência pública pôde ser assistida nos auditórios das assembléias legislativas de diversos estados do país.
23/08/2006
Agência Senado
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