CCJ decide adiar votação de projeto que pune exploração de trabalho escravo
O projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que altera o Código Penal para tipificar o trabalho escravo, fixar e agravar penalidades - como a reclusão de cinco a 10 anos, além da multa - para quem submeter pessoas a essa prática, mediante fraude, violência ou grave ameaça, teve sua votação adiada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a pedido do relator, senador César Borges (PFL-BA).
Borges argumentou que está recebendo muitas sugestões e que deve participar, junto com o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), autor das seis emendas feitas ao projeto, da II Oficina de Aperfeiçoamento Legislativo sobre Trabalho Escravo, que será realizada nos dias 15 e 16 de março, com a participação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), procuradores do Ministério Público Federal e entidades representativas dos trabalhadores rurais,dos magistrados e da Pastoral da Terra.
O evento é promovido pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Jereissati, autor da proposta, também foi convidado para participar do evento.
10/03/2004
Agência Senado
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