TST defende projeto de Ademir que pune trabalho escravo
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, pediu ao presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, que coloque em votação projeto do senador Ademir Andrade (PSB-PA) que determina o confisco das terras onde ficar constatado o trabalho escravo. O projeto foi aprovado pelos senadores em outubro do ano passado, mas até agora não foi votado pelos deputados.
Trata-se de uma proposta que altera o artigo 243 da Constituição, o qual já estabelece o confisco de fazendas usadas no plantio de maconha e outras drogas psicotrópicas. Com a mudança, os donos das fazendas onde ficar provado o trabalho escravo não serão indenizados e as terras serão usadas nos projetos de reforma agrária, beneficiando preferencialmente quem trabalhava nelas.
No ofício enviado ao presidente da Câmara, o presidente do TST afirma que -a escravidão sobrevive no Brasil, tanto ou mais cruel que antes da promulgação da Lei Áurea, em muitos casos acobertada pelos poderes locais-. No entendimento do ministro Francisco Fausto, a expropriação das terras será um meio eficaz para reduzir o trabalho escravo. -Não se pode esperar que quem explora o trabalho de um empregado em troca de um prato de comida não irá mudar de atitude apenas por meio da pedagogia-, sustenta.
Para o ministro, -é preciso agir com todo o rigor da lei diante das figuras dos capatazes e dos capitães-de-mato que ressurgiram nas fazendas, como uma praga, ameaçando, torturando e caçando escravos em fuga-.
Conforme dados de diversas instituições ligados aos direitos humanos, citados pelo ministro Francisco Fausto, neste ano já foram registrados mais de mil casos de trabalho escravo, especialmente em fazendas da região amazônica. Durante a discussão do projeto no Senado, Ademir Andrade lamentou que os fiscais do trabalho demorem de 20 a 30 dias para fiscalizar uma fazenda, após o recebimento da denúncia. Nesse tempo, os fazendeiros costumam ser informados e retiram os trabalhadores das suas terras, acrescentou o senador.
18/09/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
PROPOSTA DE ADEMIR PUNE TRABALHO ESCRAVO COM PERDA DE PROPRIEDADE
CCJ decide adiar votação de projeto que pune exploração de trabalho escravo
Projeto pune empresas que vendem produtos associados a trabalho escravo
Ademir defende expropriação de terras que utilizem trabalho escravo
Senado vai votar PEC que pune com maior rigor o trabalho escravo
Câmara vai examinar proposta de Ornélas que pune responsáveis por trabalho escravo