Senado vai votar PEC que pune com maior rigor o trabalho escravo
A proposta, basicamente, expropria as propriedades rurais e urbanas onde forem encontrados trabalhadores submetidos ao trabalho escravo. Na justificativa da PEC, Ademir Andrade disse que o confisco, na hipótese de constatação do trabalho escravo, "constituirá um instrumento capaz de coibir a ação violenta e cruel de proprietários de terras que, muitas vezes, transferem as suas responsabilidades criminais aos chamados 'gatos', que são os intermediários destas ações nefastas". As terras desapropriadas serão usadas para fins de reforma agrária.
Conforme estabelece a PEC, também há punição para quem for proprietário de terras onde houver culturas ilegais de plantas psicotrópicas. Como na punição do trabalho escravo, essas terras também serão expropriadas e destinadas à reforma agrária, com o assentamento prioritário aos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
Ainda segundo a proposta, todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e da exploração de trabalho escravo será confiscado e se reverterá, conforme o caso, em benefício da instituição e pessoal especializado no tratamento e recuperação de viciados, no assentamento dos colonos que foram escravizados, no aparelhamento e custeio de atividades de fiscalização, controle, prevenção e repressão ao crime de tráfico ou trabalho escravo.
O secretário-geral da Presidência da República, Luiz Dulci, sinaliza que o governo quer ver logo aprovada a PEC do trabalho escravo. Ele informou à imprensa que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá intervir, no sentido de agilizar a votação da matéria, por meio de um entendimento com os partidos políticos que compõem a base de sustentação do governo.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também saiu em defesa da aprovação da matéria. Para o presidente da entidade, Grijalbo Fernandes Coutinho, o governo tem que eleger a PEC do trabalho escravo como uma prioridade, assim como foi feito com outras matérias, a exemplo da chamada PEC da Previdência. O motivo, segundo ele, é que a proposta praticamente erradica o trabalho escravo no país com a adoção de duras penas para quem cometer o crime.
29/10/2004
Agência Senado
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