CCJ DECIDIRÁ SOBRE CPI DOS PRECATÓRIOS



O plenário do Senado aprovou hoje (dia 24) requerimento apresentado pelo senador Geraldo Melo (PSDB-RN) e pelo PT, enviando à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) recurso sobre a decisão da CPI dos Precatórios que modificou o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) mediante a incorporação de votos em separado.

Ao anunciar a decisão do plenário, Antonio Carlos Magalhães disse que a CPI dos Precatórios aguardará a decisão da CCJ, quando então terá 48 horas para reunir-se a fim de atender à recomendação daquela comissão. Se acatar o recurso de Geraldo Melo e do PT, a CCJ decidirá que o relatório de Requião foi aprovado com votos em anexo. Se rejeitar o recurso, terá entendido que o relatório incorporou os votos em separado.

Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Ney Suassuna (PMDB-PB) apoiaram o entendimento de Geraldo Melo, dizendo-se interessados nessa manifestação da CCJ, assim como o presidente do Senado. Antonio Carlos Magalhães afirmou que os trabalhos realizados durante a convocação extraordinária do Senado foram excepcionais, não podendo o desfecho da CPI toldar o momento vivido pela Casa.

Ele apelou ao bom senso dos líderes partidários para que o recurso idealizado por Geraldo Melo e apresentado junto com o PT pudesse ser enviado à CCJ. "O importante é a instituição ficar cada vez mais fortalecida", argumentou. O presidente do Senado também informou que prestigiou em todos os sentidos o trabalho da CPI.

- A presidência atendeu a todas as reivindicações da CPI e nenhuma diligência deixou de ser feita por falta de apoio dessa Mesa - disse.

24/07/1997

Agência Senado


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