CAE decidirá sobre aplicação dos Fundos Constitucionais
Encontra-se na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o parecer do senador Wellington Roberto (PTB-PB), que apresenta substitutivo aos projetos de lei do ex-senador Luiz Estevão (DF) e do senador Bello Parga (PFL-MA), que ampliam a abrangência da destinação dos recursos do Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO) e estende a mesma modificação aos Fundos Constitucionais do Norte e do Nordeste. O substitutivo prevê o direcionamento dos recursos para -setores que oferecem efetivas oportunidades de aplicação-.
Segundo o substitutivo de Wellington Roberto, a aplicação dos recursos do FCO poderá ser ampliada para os setores de serviços e do comércio, excluídos da atual legislação que indica apenas o financiamento a setores produtivos, em consonância com os respectivos planos regionais de desenvolvimento.
-Os dados relativos a 1998 evidenciam a existência de obstáculos às aplicações do FCO no Distrito Federal, visto que do montante disponível para o DF foram comprometidos somente 4,5%, o que corresponde a apenas 1,4% do total aplicado na região-, explica o senador.
Wellington Roberto também propõe a mesma medida para os Fundos Constitucionais do Norte e do Nordeste, uma vez que a orientação para os setores de comércio e de serviços é igualmente encontrada em outros estados dessas regiões. Ele ainda aponta dado do IBGE relativo a 1999 para justificar a maior abrangência do substitutivo: -O setor de serviços, incluído o comércio, representa atualmente 54% do PIB brasileiro-.
11/10/2002
Agência Senado
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