CCJ definirá se Jader pode se defender antes da votação do relatório pelo conselho
O adiamento da votação decorreu de solicitação de Jader para ser ouvido pelos membros do conselho antes que ocorresse a votação do parecer contra ele. A questão será avaliada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em um prazo de dois dias úteis.
Jader fez o pedido por meio de uma questão de ordem, alegando que foi cerceado em seu direito constitucional de defesa. A questão foi contraditada pelo senador Waldeck Ornelas (PFL-BA), para quem o indiciado apenas tem o direito de defender-se após aberto o processo de investigação, o que ainda não ocorreu. Juvêncio negou a solicitação e Jader então apresentou recurso à CCJ. Após o prazo de dois dias úteis, contados a partir de segunda-feira (dia 24), o conselho poderá deliberar sobre a questão de ordem, com ou sem parecer da CCJ.
- Eu neguei o pedido porque entendo que o senador Jader tem todo o direito de defender-se, mas não nessa fase. Se eu acatasse, como ele está solicitando ampla defesa, ele (Jader) poderia prolongar por até dois meses o desenrolar desse processo, pois iria requerer perícias, testemunhos e averiguações. Mesmo que a CCJ não se manifeste, nós iremos votar essa matéria na próxima reunião - garantiu o presidente do Conselho de Ética.
Caso Dutra
Na mesma reunião, os senadores votaram, unanimemente e por 12 votos, pelo arquivamento definitivo da denúncia apresentada pelo senador Geraldo Althoff (PFL-SC) contra o senador José Eduardo Dutra (PT-SE). A denúncia de Althoff - relacionada ao episódio de violação do painel eletrônico do Senado que resultou na renúncia dos ex-senadores José Roberto Arruda e Antonio Carlos Magalhães - questionava a participação de Dutra no caso, já que este informara que já havia ouvido boatos sobre a violação.
Os senadores basearam-se em parecer da Advocacia Geral do Senado, que recomendou o arquivamento da denúncia por total falta de provas ou evidências que pudessem envolver Dutra nas irregularidades.
20/09/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ examina nesta quarta se Jader pode se defender agora no Conselho de Ética
Jader tenta no Supremo suspender votação do relatório no Conselho de Ética
Adiamento da votação do relatório sobre Jader provoca protestos no conselho
Jader aponta quatro prioridades para votação antes do recesso
Conselho vai eleger presidente e analisar relatório sobre Jader
Jader será ouvido, se quiser, pelo Conselho de Ética