Jader tenta no Supremo suspender votação do relatório no Conselho de Ética
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) impetrou nesta terça-feira (dia 25) mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a proibição da votação do relatório que pede a abertura de processo contra o senador paraense por quebra de decoro parlamentar, prevista para ocorrer na reunião do Conselho de Ética desta quinta-feira (dia 27). Jader alegou que o Conselho de Ética não lhe tem garantido o direito constitucional à ampla defesa. Ele quer que sejam concluídos o processo que corre no próprio Supremo e as perícias que a Justiça paraense promove no Banpará.
O mandado de segurança contém pedido de decisão liminar para que a reunião desta quinta-feira seja suspensa até que o mérito da questão seja julgado. "Caso não seja concedida a liminar, nenhum efeito terá uma possível decisão de concessão da segurança. Àquela altura, o relatório já terá sido votado, possivelmente aprovado e, nesta circunstância, a ameaça de lesão ao direito terá se consumado", diz o texto do mandado de segurança.
A argumentação da defesa de Jader é a de que o Conselho de Ética foi além de suas atribuições ao investigar uma possível participação do senador no desvio de recursos do Banpará, e não o fato que gerou o processo - se o senador mentiu sobre o assunto. "Os trabalhos foram conduzidos no sentido de se apurar se (Jader) realmente estava envolvido, ou não, no caso Banpará. Mais do que apurar a veracidade ou falsidade de sua declaração, passou-se a investigar a correção ou incorreção do relatório do Banco Central", afirma o documento.
Outra alegação da defesa é a de que os senadores que integram o Conselho de Ética imiscuíram-se em assuntos que já vêm sendo analisados pela Justiça. Jader ressaltou o fato de ter solicitado a realização de perícia pelo Judiciário paraense dos documentos contidos no relatório do Banco Central sobre o assunto.
Jader disse ainda que o conselho não lhe deu oportunidade de ser ouvido em sessão aberta e "com transmissão para todo o país". Ele evocou exemplos de outros processos no Conselho de Ética para argumentar que vem sofrendo um tratamento diferenciado. "Antonio Carlos Magalhães, José Roberto Arruda e Luiz Estevão foram ouvidos, mas parece que há um medo de me ouvir. A sociedade brasileira quer ter a oportunidade de assistir ao depoimento. Quero ser ouvido publicamente pela população brasileira", afirmou.
Jader informou que não votará na reunião desta quarta-feira (dia 26) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que analisará o requerimento do próprio senador pedindo ampla defesa antes da votação do relatório.
25/09/2001
Agência Senado
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