CCJ deve discutir projeto que altera o Código de Processo Penal
Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (17), os senadores discutiram sugestão para que o projeto que modifica o Código de Processo Penal, relatado por Renato Casagrande (PSB-ES), seja analisado na CCJ antes da votação em Plenário. O projeto foi elaborado por uma comissão especial, formada para apresentar mudanças ao código, e está na pauta de deliberações do Plenário.
Os senadores também aprovaram requerimento para realização de audiência pública em fevereiro para discutir a proposta de mudança do Código de Processo Civil. Há uma comissão especial destinada a analisar modificações ao texto legal.
Os parlamentares aprovaram ainda o PLC 314/09, que prevê a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha. A proposta acrescenta o Quadro Suplementar e o Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha. Atualmente, existem nos quadros os seguintes corpos: da Armada, de Fuzileiros Navais, de Oficiais Fuzileiros Navais, de Intendentes da Marinha, de Engenheiros da Marinha, de Saúde da Marinha e ainda Auxiliar da Marinha. A matéria segue para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde receberá decisão terminativa.
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17/12/2009
Agência Senado
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