CCJ deve votar nova Lei de Falências na próxima semana
Pedido de vista do senador Demostenes Torres (PFL-GO) adiou para a próxima semana a discussão e a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do relatório do senador Fernando Bezerra (PTB-RN) sobre o projeto que institui a nova Lei de Falência (PLC nº 71/2003). Bezerra manifestou-se favoravelmente ao substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de autoria do senador Ramez Tebet (PMDB-MS).
Bezerra sugeriu que, durante a próxima semana, os interessados discutam em conjunto o relatório final que, na sua opinião, deve ser posto em votação na quarta-feira (2). Bezerra apresentou emendas ao parecer da CAE, inclusive com modificações no tratamento dado aos empréstimos com garantias reais.
26/05/2004
Agência Senado
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