SENADO DEVE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA PROJETO QUE ACABA COM IPC
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, anunciou hoje (dia 24) que os senadores deverão votar na próxima semana, possivelmente em regime de urgência, projeto de lei da Câmara nº 49/96, que extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC).
Por 40 votos contra 29 e uma abstenção, o Senado rejeitou hoje (dia 24) emenda do líder do Bloco Oposição, senador José Eduardo Dutra (PT-SE), que pretendia extinguir o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC).
Na mesma sessão de votação da reforma da Previdência, entretanto, o plenário aprovou, por 65 votos contra 7, e 2 abstenções, destaque do senador Valdeck Ornelas (PFL-BA) que retirou do texto dispositivo segundo o qual "lei complementar disporá sobre as normas gerais para a concessão e manutenção de aposentadoria e pensão decorrentes do exercício de mandato eletivo" - o que torna mais fácil promover mudanças no IPC.
Como a aprovação de lei complementar exige quórum qualificado, o que não acontece no caso de lei ordinária, José Eduardo Dutra considerou a retirada de tal dispositivo "um avanço". O projeto da Câmara, conforme informou Dutra, trata também de um novo plano de seguridade para os parlamentares.
Discutiram a matéria, além dos autores da emenda e do destaque, os senadores Carlos Wilson (PSDB-PE), Jáder Barbalho (PMDB-PA) e Edison Lobão (PFL-MA) - que preside o IPC.
COMISSÕES
O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) informou, em plenário, que na próxima terça-feira, às 10 horas, se reunirão conjuntamente as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, da qual é presidente, de Assuntos Econômicos, e de Assuntos Sociais para apreciar o projeto sobre o IPC.24/09/1997
Agência Senado
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