Senado aprova criação de cargos em Tribunais Eleitorais
Com base em parecer favorável do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei nº 1/2004 (nº 7493/2002 na Câmara dos Deputados), de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria e transforma cargos e funções nos quadros dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais.
Serão criados 8.442 cargos efetivos e funções comissionadas para as Zonas Eleitorais, para analista judiciário, técnico judiciário, e dois níveis de chefe de cartório eleitoral. Também serão transformados em funções comissionadas 368 cargos em comissão de chefe de cartório de zona eleitoral das capitais dos estados e do Distrito Federal.
Antonio Carlos fez questão de ressaltar a contradição entre este projeto de lei e a medida provisória aprovada pelo Plenário um pouco antes, permitindo a contratação temporária de funcionários pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ele frisou que a MP do Cade não especificou quais seriam os cargos e como seriam ocupados, enquanto que o TSE encaminhou planilha detalhada com a quantidade de cargos, onde seriam criados e como seriam ocupados.
05/02/2004
Agência Senado
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