Jader baixa atos para apurar violação do painel de votação e quebra de decoro parlamentar
O presidente do Senado, Jader Barbalho, decidiu na manhã desta sexta-feira (dia 23),baixar três atos para apurar se o painel eletrônico da Casa é vulnerável atentativas de quebra do sigilo de votação, se as declarações atribuídas pela revista IstoÉao senador Antonio Carlos Magalhães configuram eventual quebra de decoro parlamentar e seo ex-diretor da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Fernando César Mesquita,cometeu ilícito, no caso de se confirmar ter sido a fonte de divulgação de dadosrelativos a sigilo bancário e telefônico, também com base em informações da revistapaulista. As três medidas foram anunciadas em plenário.
Jader determinou, ainda, que a diretoria-geral da instituição contrate uma empresa ouentidade independente, com capacidade técnica para realizar perícia no sistemaeletrônico de votação do Senado, a fim de dirimir as dúvidas levantadas pelasdeclarações do senador Antonio Carlos Magalhães à revista Isto É. Já àsecretaria-geral da Mesa foi determinado que o sistema eletrônico de votação sejalacrado a partir de hoje e não seja utilizado até que a Mesa Diretora da Casa receba aconclusão da perícia sobre sua possibilidade de violação. Enquanto durar ainvestigação do painel, as votações voltarão ao sistema de cédulas.
Dois dos atos foram encaminhados ao primeiro secretário da Mesa, senador Carlos Wilson(PPS-PE). Um deles determina a instauração de inquérito para "investigar apossibilidade de existência de vulnerabilidade no sistema de votação eletrônica doPlenário desta Casa assim como eventual participação dos Órgãos responsáveis peloseu funcionamento, supervisão e manutenção nos eventos noticiados". O outrodetermina a instauração de processo administrativo disciplinar para esclarecer fatosnoticiados pela revista Isto É e atribuídos ao ex-diretor da Secretaria de ComunicaçãoSocial do Senado, Fernando César Mesquita, "que revela divulgação à imprensa dedados relativos a sigilo bancário e telefônico, o que, em tese, constitui ilícitoadministrativo, passível de apuração na forma da lei nº 8112, de 1990".
Em outro ato, o presidente do Senado decidiu encaminhar à Corregedoria da Casa "ointeiro teor" das matérias jornalísticas veiculadas pela revista Isto É a respeitode "suposta existência de vulnerabilidade no sistema de votação eletrônica doPlenário desta Casa", para que o corregedor avalie se houve eventual quebra dedecoro parlamentar no episódio. Segundo Jader, caso o corregedor encontre elementos queapontem para a quebra de decoro parlamentar, o caso deverá ser encaminhado ao Conselho deÉtica do Senado.
Com relação às manifestações de lideranças partidárias a favor da instauração deuma comissão parlamentar de inquérito para investigar todo o episódio, Jader observouque se a CPI tiver as assinaturas necessárias, na condição de presidente lhe caberáapenas instalá-la. Ele preferiu não emitir opinião antecipada sobre o teor dasinformações veiculadas pela revista Isto É, em especial com relação àpossibilidade de violação do sigilo do painel eletrônico do Senado, permitindo-seapenas considerar que "por ora, até que a perícia apresente seus resultados,trata-se de uma leviandade".
23/02/2001
Agência Senado
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