CCJ e CAE vão examinar projeto que retira setor elétrico do programa de privatização
Na justificação do projeto, Freire afirma que o setor elétrico é estratégico para a economia, particularmente no momento atual, em que a retomada do desenvolvimento experimentada pelo país, mesmo que tímida, aponta para riscos de crise no fornecimento de energia.
Freire afirma também não se opor, em princípio, à privatização do setor elétrico, mas avalia que, pela complexidade e importância da atividade por este desenvolvida, "a decisão a respeito de sua privatização não pode ser tomada com base em autorização legislativa genérica e sem a participação efetiva do Congresso Nacional".
Outro argumento do senador em favor de sua proposta é o de que a retirada do setor elétrico do programa de privatização representará firme sinalização dos poderes públicos para que se realizem investimentos de vulto na geração e distribuição de energia, principalmente na construção de usinas termelétricas e de pequenas hidrelétricas e na produção de outras formas de energia, ditas alternativas, como a eólica e a solar.
- Esse setor, fique claro, deve estar aberto à participação do capital privado - reiterou o senador.
Freire acrescentou que as atuais empresas públicas de energia elétrica devem continuar públicas, "até para evitar que soluções de continuidade de uma privatização apressada impliquem a crise do setor" e resultem em aumento de tarifa para os consumidores.
23/03/2001
Agência Senado
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