CCJ e CAS examinarão projeto com normas para naturismo
Após as eleições, as Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverão examinar e debater o projeto de lei do deputado Fernando Gabeira (PT-RJ) que estabelece normas gerais para a prática do naturismo e para a criação de espaços naturistas, permitindo que os estados e municípios criem normas complementares.
O projeto, que já conta com parecer favorável do senador José Fogaça (PPS-RS) na CCJ, define naturismo como -o conjunto de práticas de vida ao ar livre em que é utilizado o nudismo como forma de desenvolvimento da saúde física e mental das pessoas de qualquer idade, por meio de sua plena integração com a natureza-.
Em seu parecer, Fogaça lembra que a liberdade de expressão e de manifestação são fatores integrantes da própria cidadania e é garantida pela Constituição, que prevê punição legal a quem atentar contra dos direitos e liberdades fundamentais. -A prática do nudismo sofre restrições e preconceitos e, não raro, seus adeptos e representantes são conduzidos às delegacias policiais por ultraje ao pudor público-, acrescentou.
Restritos a uma área pré-determinada, autorizada pelo poder público, os nudistas não poderão mais ser indiciados criminalmente -por agirem segundo suas crenças e filosofias e o desejo de travar comunhão com a natureza, em sua plenitude, não poderá ser considerada delito-, afirma o relator. Ele acrescenta que -a nudez, pura e simples, sem conotação de prática sexual, já não denotará ilicitude ou ultraje ao pudor público-.
21/08/2002
Agência Senado
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