Senadores examinarão na terça MPs de combate à crise financeira
O Plenário do Senado poderá votar nesta terça-feira (13) duas medidas provisórias assinadas pelo presidente da República em junho último para combater os efeitos da crise financeira internacional. Elas aumentam a oferta de crédito do BNDES, ao mesmo tempo em que reduzem o custo de alguns financiamentos e autorizam a criação de fundos destinados a dar garantia aos créditos bancários tomados por pequenas e médias empresas junto ao sistema financeiro.
Os senadores fizeram mudanças nas MPs, que agora passam a tramitar com como projetos de lei de conversão (PLV). Elas foram assinadas há mais de 45 dias pelo presidente e, por isso, têm prioridade de votação no plenário. Neste momento, cerca de 50 projetos estão aptos para votação no Plenário.
A primeira é a MP 464/09, agora transformada em PLV 14/09, que autoriza a criação dos fundos para garantir créditos de micro, pequenas e médias empresas e autônomos que queiram comprar máquinas para o seu trabalho. O governo concluiu que, na crise, essas empresas passaram a enfrentar sérios problemas para tomar empréstimos. Os bancos, temendo calotes, se tornaram mais severos ao examinar pedidos de financiamento. Com os fundos de garantia de crédito, o governo acredita que o sistema financeiro voltará a emprestar sem maiores restrições.
A MP recebeu 21 emendas na Câmara e o relator da matéria no Senado, senador Osmar Dias (PDT-PR), decidiu apresentar nove emendas, uma delas para autorizar a criação de idênticos fundos, estes destinados a garantir créditos tomados por agricultores e cooperativas rurais. Ele argumenta que, tanto quanto as pequenas empresas, os agricultores também vêm sendo afetados pela crise financeira.
Essa medida provisória também repassou aos estados e municípios R$ 1,95 bilhão para estados exportadores, compensando parcialmente suas perdas com a isenção de ICMS nas vendas para outros países.
A segunda medida provisória de combate à crise, pronta para votação, é a MP 465/09, que também recebeu emendas dos parlamentares e passou a tramitar como PLV 15/09. Ela autoriza a União conceder subvenção ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao financiar, até o final deste ano, a produção e a compra de bens de capital e a inovação tecnológica das empresas. Ou seja, a União irá pagar parte dos juros cobrados pelo BNDES: no caso, a diferença entre o custo do dinheiro captado pelo banco e o juro cobrado da empresa, acrescido de uma taxa de remuneração do BNDES.
Ao explicar ao Congresso a razão da subvenção econômica, o governo informou que a indústria de bens de capital tem enfrentado sérios problemas por causa da desaceleração global da economia, registrando queda de 23% em sua produção no mês de março último, em relação a fevereiro. Argumenta ainda que, na crise, as empresas estão cortando gastos com inovação tecnológica, o que à frente reduzirá sua competitividade. Por isso, a subvenção beneficiará também empréstimos para inovação tecnológica. Os deputados aprovaram emenda estendendo a subvenção à aviação civil. O relator da matéria é o senador João Pedro (PT-AM).
No mesmo documento legal, o governo decidiu reduzir os juros que o BNDES pagará ao Tesouro Nacional por R$ 100 bilhões emprestados em janeiro último, levando em consideração que os juros básicos da economia caíram substancialmente desde então. Assim, o BNDES pagará apenas a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 6% ao ano, ficando eliminados os juros adicionais de 2,5% previstos até então.
Uma terceira medida provisória (MP 467/09) também está trancando a pauta de votações do Plenário. Ela prorroga até 31 de julho do próximo ano 437 contratos de pessoas que trabalham temporariamente para ministérios e órgãos públicos. Os deputados não fizeram qualquer mudança na MP e, no Senado, o relator é o senador Papaléo Paes (PSDB-AP).
08/10/2009
Agência Senado
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