CCJ encaminha projetos ao Plenário



O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Jair Foscarini (PMDB), decidiu encaminhar diretamente para o Plenário, com pedido de urgência e sem o parecer da comissão, quatro projetos de lei, sendo um de origem parlamentar e três do Poder Judiciário. A decisão foi tomada esta manhã. Foscarini encaminhou ao Plenário o projeto de sua autoria que concede anistia aos servidores públicos que foram demitidos no atual governo por razões políticas.

Também foram para o Plenário três projetos do Judiciário. Um deles cria o 3º Tabelionato de Notas na Comarca de São Leopoldo. O segundo, dispõe sobre os serviços auxiliares da Justiça de 1º grau e o terceiro, cria cargos e funções nos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado.

Compareceram à reunião desta manhã os deputados Manoel Maria (PTB), Vilson Covatti e Valdir Andres (PPB).

08/13/2002


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