COMISSÕES TÊM EXTENSA PAUTA ESTA SEMANA
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado reúne-se nesta terça-feira (dia 12), às 10h, com oito itens em sua pauta de deliberações, entre eles o projeto do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) que dispõe sobre a aplicação das receitas provenientes das privatizações. O parecer do senador Esperidião Amin (PPB-SC) é pela rejeição.
A CAEdelibera também sobre o projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que determina a inclusão de códigos de identificação tátil entre as características gerais das cédulas colocadas em circulação pelo Banco Central. No mesmo sentido, aguarda decisão projeto do senador Júlio Campos (PFL-MT) que estabelece padrões de confecção de cédulas e moedas metálicas que possibilitem a identificação por deficientes visuais.
Esperam também deliberação o projeto de Ernandes Amorim (PPB-RO) que dispõe sobre a exploração a corte raso da floresta e demais formas de vegetação arbórea da bacia amazônica, e a proposta de Bello Parga (PFL-MA) alterando a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne quarta-feira (13), às 10h, com dez itens em sua pauta, entre eles, projeto do senador Francelino Pereira (PFL-MG), dispondo sobre a movimentação das contas individualizadas do FGTS, pelos servidores públicos, quando houver mudança de regime jurídico. Apresentado por Osmar Dias (PSDB-PR), aguarda igualmente votação a proposta que dispõe sobre a negociação coletiva de direitos previstos na CLT.
Ainda quarta-feira, no mesmo horário, se reúne a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com 54 itens em sua pauta de deliberações. Entre inúmeras propostas de emenda constitucional, encontra-se a do senador Júlio Campos (PFL-MT), suprimindo da Constituição o dispositivo que veda a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil. O relator Jefferson Péres (PSDB-AM) apresentou parecer pela aprovação.
Também aguardam deliberação da CCJ projetos do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que criam o Conselho Nacional do Entendimento e Desenvolvimento e a Secretaria Federal de Controle Interno, vinculada à presidência da República. Os dois projetos têm pareceres pela rejeição.
08/05/1998
Agência Senado
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