LUIZ OTÁVIO PROPÕE FINANCIAMENTO PARA RECÉM-FORMADOS DO NORTE E NORDESTE



Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Luiz Otávio (sem partido-PA) que cria o Programa de Financiamento a Profissionais Liberais (Fiprol), destinado a criar oportunidades de trabalho para os profissionais recém-formados pelas universidades das regiões Norte e Nordeste e que venham exercer sua profissão nestas regiões.
O Fiprol será financiado com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), repassados para o Banco da Amazônia e para o Banco do Nordeste. Poderão ser utilizados recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) nos financiamentos do Fiprol.
Poderão se candidatar aos financiamentos profissionais de nível superior formados nos últimos três anos pelas universidades públicas e privadas das regiões Norte e Nordeste, que queiram estabelecer-se em uma das duas regiões. Os recursos poderão ser utilizados na aquisição de móveis, utensílios, máquinas e equipamentos necessários ao exercício da profissão. Também poderão ser destinados a seguro de crédito interno, alienação fiduciária, aval ou fiança.
Os beneficiários dos financiamentos terão entre três a cinco anos para quitar suas dívidas, com carência entre 12 a 24 meses. Para a concessão dos empréstimos serão exigidos apenas os documentos pessoais do mutuário, o diploma ou documento equivalente e a apresentação de projeto simplificado.

11/07/2000

Agência Senado


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