CCJ EXAMINA PROJETO SOBRE RESULTADOS DAS CPIS
Presidida pelo senador José Agripino (PFL-RN), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se reúne nesta terça-feira (dia 22), depois da Ordem do Dia, para deliberar sobre uma pauta que inclui projeto referente à prioridade que o Ministério Público deve dar aos procedimentos relacionados com as conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito.Também serão examinados os projetos que dispõem sobre a escolha dos locais de votação de mais fácil acesso para o eleitor deficiente físico, e sobre normas para a organização e manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas.Serão votados ainda projetos dispondo sobre a gestão democrática do ensino público; sobre a obrigatoriedade do uso de colete à prova de bala por determinados profissionais; e sobre o regime constitucional dos delegados de polícia de carreira.
21/06/1999
Agência Senado
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