Propostas de reforma política tratam de cláusula de barreira, suplência e reeleição
Os principais tópicos da proposta de reforma política apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional também são objetos de proposições que já tramitam no Senado. O restabelecimento da chamada cláusula de barreira, por exemplo, está previsto na proposta de Emenda à Constituição 2/07, do senador Marco Maciel (DEM-PE).
Pela proposta, o restabelecimento da cláusula de desempenho vai impor restrições ou distinções ao funcionamento parlamentar de partidos políticos que não obtiverem um mínimo de 5% de todos os votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuído em, pelo menos, 1/3 dos estados e com um mínimo de 2% dos votos em cada um desses estados na mesma eleição, e os partidos que não atingirem esse patamar.
No final de 2006, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a cláusula de barreira, por considerá-la inconstitucional. Os ministros entenderam que o instituto fere o estado democrático de direito e o pluralismo político. A proposição aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário.
Suplência
Outro ponto em relação ao qual há sugestões para ser modificado é a escolha dos suplentes de senadores. As propostas em tramitação no Senado proíbem o nepotismo e determinam a eleição de novo senador em caso de vacância. Além disso, estabelecem a eleição direta dos suplentes e limitam as razões para sua convocação.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentou substitutivo à PEC 11/03, do então senador Sibá Machado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta, que está pronta para a ordem do dia, reduz o número de suplentes de senador para apenas um, veda a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção do titular e determina que, ocorrendo vaga de senador, será convocado o suplente para exercer o mandato até a eleição geral ou municipal mais próxima.
Essa proposição tramita em conjunto com outras seis, entre as quais a PEC 8/04, do senador Jefferson Peres (PDT-AM), morto em 2008, que também determina eleição de novo titular em caso de vacância; PEC 42/04, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que institui, para a eleição de senador, a apresentação de listas de três candidatos por partido concorrente, sendo eleito como titular o candidato mais votado da lista cujos candidatos recebam o maior número de votos e como suplentes, pela ordem decrescente de votação, os outros candidatos da mesma lista.
Também tramita em conjunto a PEC 1/07, do senador Valter Pereira (PMDB-MS), que veda a convocação de suplente no recesso do Poder Legislativo; a PEC 12/07, do senador Expedito Júnior (PR-RO), que veda a convocação de suplente para exercício do cargo por prazo inferior a 120 dias nas hipóteses de vacância e afastamento do titular; a PEC 18/07, do senador Tião Viana (PT-AC), que possibilita ao eleitor escolher um entre os dois candidatos a suplente registrados com o candidato a titular; e a PEC 55/07, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que institui a eleição direta de dois suplentes para cada senador, podendo os partidos apresentarem até três candidatos para essas duas vagas.
Outras propostas também modificam regras em relação aos suplentes: a PEC 25/04, do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), permite que deputados e senadores mantenham o mandato quando investidos nos cargos de presidente do Banco Central e demais instituições financeiras públicas federais. A matéria aguarda designação de relator na CCJ.
Já a PEC 37/08, do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), estende ao suplente de senador as normas disciplinares relativas à ética e ao decoro parlamentar aplicáveis ao titular e estabelece que será considerado procedimento incompatível com o decoro parlamentar o desvio de conduta praticado antes da diplomação. A matéria aguarda apresentação do relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) na CCJ.
Reeleição
Substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) às PECs 41/03, do então senador Sibá Machado; 10/99, do então senador José Eduardo Dutra; 58/99, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE); 70/99, do então senador Roberto Requião; 97/99, do então senador Carlos Patrocínio; e 20/04, do então senador Sibá Machado, determina o fim da reeleição para presidente da República, governadores, prefeitos e quem os tiver substituído ou sucedido nos seis meses anteriores às eleições. O substitutivo já foi aprovado pela CCJ e está pronto para entrar na ordem do dia do Plenário.
A PEC 10/99 suprime a reeleição para prefeitos e determina a desincompatibilização para os que concorrem aos cargos de governador e presidente. As PECs 58/99, 70/99 e 41/03 vedam a reeleição. A PEC 58/99 estabelece que os mandatos dos chefes do Poder Executivo passem a ser de cinco anos. Já a PEC 97/99 prevê a simultaneidade das eleições municipais e gerais. A PEC 20/04 estende para seis anos a duração dos mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para coincidir todas as eleições a partir de 2014.
Também tramitam no Senado a PEC 65/07, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), estabelecendo que o chefe do Executivo que pretenda a reeleição deve licenciar-se do cargo; a PEC 7/07, do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), que permite a reeleição dos chefes do Executivo e de quem os houver substituído desde que tenham se afastado do cargo até seis meses antes do pleito; e a PEC 98/07 , do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que veda a reeleição para os chefes do Poder Executivo. A PEC 65/07 aguarda inclusão na ordem do dia e as duas últimas aguardam designação de relator na CCJ.27/02/2009
Agência Senado
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