CCJ FARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PROPOSTA QUE EXTINGUE JUIZ CLASSISTA
Atendendo a requerimento dos senadores Francelino Pereira (PFL-MG) e Emília Fernandes (PDT-RS), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará audiência pública para discutir a proposta de emenda constitucional deautoria do senador Gilberto Miranda (PFL-AM) que propõe a extinção do cargo de juiz classista. A data da audiência ainda não foi marcada.
A propostafoi acolhida pela CCJ, em outubro do ano passado, na forma do substitutivo de autoria de Jefferson Péres,e com emenda do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), que restabeleceu a figura do vogal classista temporário nas Juntas de Conciliação de Julgamento. Caberá agora à comissãoexaminar as emendas que foram oferecidas em plenário.
Conforme solicitação do senador Jefferson Péres (PSDB-AM), relator da proposição,serão ouvidas em audiência pública duas autoridades no assunto - uma favorável e outra contrária à proposta.
18/03/1998
Agência Senado
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