PLENÁRIO VOTA AMANHÃ EMENDA QUE EXTINGUE CARGO DE JUIZ CLASSISTA
O plenário do Senado vota nesta quarta-feira (dia 4), em primeiro turno, emenda constitucional do senador Gilberto Miranda (PFL-AM) que extingue a figura dos juízes classistas na Justiça do Trabalho. O relator, senador Jefferson Péres (PSDB-AM), apresentou substitutivo que mantém os representantes classistas apenas nas Juntas de Conciliação e Julgamento, porém sem receber qualquer remuneração.O projeto já foi discutido em plenário, quando recebeu emendas. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Jefferson Péres apresentou relatório sobre as emendas, aceitando apenas duas delas, uma para assegurar o cumprimento dos mandatos dos atuais classistas do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e das Juntas. A outra emenda aceita pelo relator determina que a escolha dos 27 ministros do TST obedecerá o seguinte critério: 17 serão escolhidos entre os juízes dos TRTs integrantes da magistratura trabalhista, cinco devem ser advogados e cinco membros do Ministério Público do Trabalho.
03/11/1998
Agência Senado
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