CCJ MARCA NOVA DATA PARA OUVIR MALAN
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aceitouhoje (dia 18 ), em reunião pela manhã, marcar uma nova data para o ministro da Fazenda, Pedro Malan, comparecer à comissão a fim de debater com os senadores o projeto sobre a legalização da prática de jogos de azar. À tarde, o presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), encaminhou ofício ao ministro, convocando-o para o próximo dia 26.
A sugestão de marcação de nova data foi feita pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, depois que Malan faltou à audiência pública convocada para discutir a proposta. Bernardo Cabral anunciou que a votação da matéria, que tem parecer favorável do relator, senador Edison Lobão (PFL-MA), não será realizada na reunião da CCJ de amanhã (dia 19), mas sim na próxima semana, após a audiência ao ministro.
No momento em que Antonio Carlos chegou à CCJ, Bernardo Cabral estava colocando em votação que medida deveria ser adotada diante daausência do ministro Malan à audiência pública a que compareceram o ministro da Justiça, Iris Rezende, e os ministros interinos do Trabalho e da Indústria, do Comércio e do Turismo, para discutirem a legalização dos jogos.
Os senadores estavam divididos entre o enquadramento do ministro da Fazenda no artigo 50 da Constituição, que prevê crime de responsabilidade por elehaver desconhecido a convocação que lhe fora encaminhada, e uma nova data para seu comparecimento à CCJ.
Ressaltando seu apreço pela CCJ, Antonio Carlos observou que concordava com as ponderações de Bernardo Cabral e de Jefferson Péres (PSDB-AM), que reclamavam da falta de atenção deMalan. A convocação, observou Cabral, foi entregue ao ministro da Fazenda no dia 28 de outubro passado e mesmo assim Malan não encaminhou qualquer informação sobre a impossibilidade do seu comparecimento.
No entanto, o presidente do Senado chamou a atenção para o fato de que as medidas relacionadas ao ajuste fiscal devem ter prioridade neste momento, "e era delas que Malan estava cuidando", assegurou. Além disso, Antonio Carlos considerou que a discussão sobre a legalização da prática dos jogos poderia ficar para outra oportunidade.
COMPROMISSOS
Durante a reunião, os senadores da CCJ foram informados de que havia chegado à secretaria da Comissão, às 11h40, ofício do ministro Malan comunicando que, apesar do interesse em participar da audiência, não poderia comparecer devido a "compromissos inadiáveis, não previstos anteriormente". No aviso - inicialmente enviado sem a assinatura do ministro, falha depois corrigida -, Malan solicitava "o possível adiamento" do debate.
18/11/1997
Agência Senado
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