Comissão Representativa recebe requerimentos para ouvir Malan
O primeiro requerimento, apresentando pelo deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), sugere que o convite ao ministro seja estendido aos deputados Germano Rigotto (PMDB-RS) e Mussa Demes (PFL-PI), respectivamente presidente e relator da comissão responsável pelo estudo da reforma tributária na Câmara dos Deputados. O segundo requerimento, do deputado João Caldas (PST-AL), reivindica que Malan explique "o impacto e a forma de proceder do pacote tributário".
A comissão recebeu, ainda, dois requerimentos do deputado José Antonio de Almeida (PSB-MA ), solicitando a convocação do ministro Malan e do Advogado-Geral da União, Gilmar Ferreira Mendes, para prestarem esclarecimentos sobre a proposta de emenda constitucional nº 382, de 2001, apresentada pelo governo federal, para limitar a possibilidade de contestações sobre medidas tributárias aos Tribunais Superiores.
06/07/2001
Agência Senado
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