CCJ marca reunião exclusiva para votar pacote antiviolência
A decisão foi tomada porque na reunião desta quarta-feira (11) projetos que compõem o pacote antiviolência foram retirados da pauta para que os respectivos textos fossem aprimorados pelos relatores.
- Se ficarmos retirando os projetos da pauta não vamos votar nada e, assim, não daremos à sociedade a resposta no prazo com o qual nos comprometemos, de quarenta e cinco dias - justificou Antonio Carlos Magalhães, ao apelar aos senadores para que votem os projetos e cumpram o compromisso assumido com a sociedade.
No início da reunião desta quarta, Antonio Carlos Magalhães também anunciou que espera concluir a votação dos projetos de combate à violência nos próximos 15 dias e encaminhá-los pessoalmente aos presidentes da República, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na opinião do senador Edison Lobão (DEM-MA), é preciso concluir a votação do pacote antiviolência no prazo estipulado, pois esse foi o compromisso assumido com a sociedade brasileira. Já o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) observou que a iniciativa de levar o resultado dos trabalhos da CCJ diretamente aos presidentes do Senado, do STF e da República dará mais visibilidade e eficiência ao esforço do Poder Legislativo para criar uma legislação de segurança pública. Ele sugeriu ainda que, antes de levar o resultado dos trabalhos aos representantes dos três Poderes, a CCJ possa reunir-se com os governadores dos estados.
- Essa conversa seria importantíssima para mostrar aos governadores tudo o que fizemos e para que eles possam ter a oportunidade ainda de fazer algumas sugestões finais - justificou Mercadante.
Adiamento
A reunião exclusiva para a votação dos projetos do pacote antiviolência foi convocada após o adiamento da votação de dois projetos sobre o assunto que estavam na pauta desta quarta-feira . O primeiro, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e que está sendo relatado pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), foi o projeto de lei complementar que define quais dados não são considerados sigilosos para fins de investigação criminal (PLS 140/07). O outro foi o que define quais tipos de ações devem ser financiadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), criado pela Lei 10.201/01, para aperfeiçoar os sistemas de investigação criminal (PLS 135/07). Essa proposta, de autoria do deputado Marconi Perillo (PSDB-GO), tem como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Ambas as matérias começaram a ser discutidas na reunião desta quarta, mas, devido às inúmeras alterações sugeridas pelos membros da comissão, os relatores solicitaram a retirada dos itens da pauta com o objetivo de aprimorar os respectivos textos.11/04/2007
Agência Senado
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