CCJ ouve agora Gilmar Mendes sobre combate ao crime organizado
Com o fim de ajudar os senadores a decidir sobre projeto que trata da repressão ao crime organizado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, vai debater o tema com os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A reunião, coordenada pelo presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), também contará com a presença de outros convidados, como o procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza.
De autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o projeto (PLS 150/06) considera organização criminosa a associação de três ou mais pessoas estruturalmente ordenada, caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com a finalidade de obter vantagem criminosa de qualquer natureza. O simples fato de integrar uma organização dessas poderá levar uma pessoa a ser condenada de cinco a dez anos de cadeia, independente das penas correspondentes aos demais crimes.
A proposta busca alcançar inclusive pessoas que promovem fraudes em licitações ou o financiamento de campanhas políticas destinadas à eleição de candidatos com o objetivo de facilitar ações de grupos criminosos. Além de definir o que é crime organizado, o projeto determina instrumentos legais para combatê-lo, incluindo normas de investigação, meios de obtenção de prova e procedimento criminal a ser aplicado. O projeto é relatado pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
A CCJ deverá votar, ainda hoje, proposições legislativas, entre elas as que sugerem a redução da maioridade penal.
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03/06/2009
Agência Senado
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