CCJ ouve procurador-geral sobre reforma do Judiciário
O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, comparece ao Senado na quarta-feira (23) para discutir a proposta de reforma do Judiciário. Fonteles participará, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de audiência pública destinada a instruir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto e tramita no Congresso Nacional desde 1992.
Em 2000, o texto aprovado na Câmara chegou ao Senado. Relatado pelo ex-senador Bernardo Cabral, foi aprovado, mas não chegou a ser votado pelo Plenário. O governo preferiu voltar a discutir o assunto e a audiência com o procurador é um passo neste sentido. O requerimento para a solicitação da audiência é de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
Entre outras alterações, o texto já votado na CCJ cria dispositivos de controle do Judiciário e institui o mecanismo do efeito vinculante para decisões dos tribunais superiores. Atualmente, a proposta é relatada pelo senador José Jorge (PFL-PE).
Antes da audiência, a comissão vota cinco projetos relacionados ao comércio, porte e posse de armas de fogo. As propostas foram condensadas em um único relatório do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e devem ir a Plenário ainda na quarta-feira, à tarde.
18/07/2003
Agência Senado
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