CCJ OUVE PRESIDENTE DO SUPREMO SOBRE PROPOSTA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO
Já aprovada pela Câmara, a proposta começou a tramitar em agosto no Senado. O relator da matéria, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), defende o aperfeiçoamento do texto aprovado pelos deputados. "Desta vez o Senado não vai ser apenas uma câmara alta a bancar o cartório que reconhece firma", disse.
Além dos três ministros que comparecerão à CCJ na terça-feira, o relator pretende ouvir a opinião a respeito da proposta dos presidentes dos tribunais superiores e de representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na sua opinião, as mudanças na Justiça só se tornarão possíveis "depois de um longo e complexo caminho de consultas e reflexões".
Entre os principais objetivos da emenda constitucional estão os de dar maior velocidade à Justiça, diminuir o volume de processos, modificar a legislação processual, considerada envelhecida, e criar o controle externo do Poder Judiciário. Para o relator da matéria, a reestruturação da Justiça deve ser feita de forma equilibrada, para que o Judiciário mantenha sua autonomia em relação aos demais poderes.
- O Judiciário é o poder responsável pelos direitos fundamentais do homem, o guardião da cidadania. O cumprimento de suas funções constitucionais depende de sua independência, que passa, necessariamente, por sua autonomia administrativa - afirma Cabral.
20/10/2000
Agência Senado
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