CCJ OUVIRÁ JATENE, ALBUQUERQUE E SERRA SOBRE CAPITAL EXTERNO EM PLANO DE SAÚDE
O ex-ministro Adib Jatene, o atual ministro, Carlos Albuquerque, e o futuro ministro da Saúde, senador José Serra, serão convidados para opinarem sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a participação de empresas ou capitais estrangeiros nos planos de saúde. A decisão foi tomada hoje (dia 25) pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), acatando requerimento do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Ainda não foram estabelecidas as datas, mas houve o consenso de que é preciso esperar até que Serra fique a par dos problemas do ministério.
Outro ponto de consenso da CCJ foi a decisão de fazer tramitar em conjunto duas propostas de emenda constitucional e dois projetos de lei que têm o mesmo objetivo: priorizar e acelerar os procedimentos processuais para o julgamento de crimes contra a administração pública. As PECs são de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS)e os projetos de lei, dos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Ramez Tebet (PMDB-MS).
Para o senador Josaphat Marinho (PFL-BA), a sugestão para tramitarem conjuntamente projetos diferentes, embora não seja perfeita do ponto de vista regimental, ajuda a "evitar a inflação legislativa, privilegiar a racionalidade e aperfeiçoar a técnica de legislar".
25/03/1998
Agência Senado
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