CE vota sugestão de debate sobre capital externo na TV a cabo
- O Congresso Nacional está em pleno processo de discussão sobre a proposta do Ministério das Comunicações para a nova lei de radiodifusão e a emenda constitucional que permite ao capital estrangeiro a participação no capital social de empresas jornalísticas de radiodifusão - lembra Emilia em seu requerimento.
A senadora entende que, por meio do debate, o Senado poderá informar-se sobre as implicações da entrada de empresas estrangeiras na radiodifusão a cabo e a inserção do projeto de Suassuna "no universo maior da nova lei de radiodifusão". O autor do projeto defende sua iniciativa com o argumento de que é preciso uniformizar o tratamento legal dos serviços de telecomunicações para garantir condições de capitalização e competitividade.
Os expositores sugeridos por Emilia são os seguintes: José Augusto Moreira, presidente da Associação Brasileira de TVS por Assinatura (ABTA); Paulo Machado de Carvalho Neto, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT); Luiz Eduardo Borgetti, consultor da vice-presidência do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT); Murilo César Ramos, professor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB); Marcos Dantas, representando a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro; e Paulo F. de Vilhena Toledo, presidente da Sociedade para o Desenvolvimento da Tecnologia da Informação.
Na mesma reunião, a CE examina projeto do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) que inclui a disciplina Direito da Cidadania no currículo do ensino médio e projeto do então senador Luiz Estevão que determina que 5% do preço de bilheteria de filme estrangeiro seja destinado a financiar o cinema nacional. A comissão analisa ainda projetos de decreto legislativo que tratam de concessões e permissões para exploração de serviços de radiodifusão.
19/11/2001
Agência Senado
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