Senado continua discussão sobre capital externo na mídia
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o aporte de capital externo nas empresas de comunicação continua a ser discutida nesta quinta-feira (25). Será a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta que limita em 30% a participação estrangeira. O relator, senador Romeu Tuma (PFL-SP), apresentou parecer favorável, e o senador Roberto Requião (PMDB-PR) já se manifestou contrariamente à proposta.
Também consta da pauta do Plenário - segunda sessão de discussão em primeiro turno - a PEC que trata da organização dos partidos políticos, garantindo-lhes a liberdade de coligações partidárias nas eleições deste ano. O propósito da PEC é anular a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que vinculou as coligações nos estados aos acordos firmados para a eleição presidencial.
Os senadores devem votar ainda o projeto que permite a venda de preservativos em quaisquer estabelecimentos comerciais, além de acordos internacionais firmados pelo Brasil e de projeto fruto dos trabalhos da Comissão Mista de Segurança Pública que altera o Código de Processo Penal.
24/04/2002
Agência Senado
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