CCJ pode decidir sobre piso salarial para servidores públicos da área de limpeza
Está em análise, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proposta que prevê a definição de um piso salarial nacional para os servidores públicos da área de limpeza urbana, por meio de lei específica. A PEC 34/2010 beneficia os profissionais que exercem as funções de varredores, coletores e agentes de limpeza urbana.
O autor, senador Paulo Paim (PT-RS), explica que a proposta busca fazer justiça garantindo aos servidores uma remuneração mínima, “não sujeita a distorções e a diferenças muitas vezes inexplicáveis entre regiões do país”.
Paim ressaltou que a proposição vai complementar projeto de sua autoria (PLS 464/2009) que fixa o piso salarial do gari e define o grau do adicional de insalubridade que lhe é devido.
- Esses profissionais, além de manterem a cidade limpa, fazem do próprio trabalho uma atividade indispensável ao meio ambiente, ao garantirem a limpeza urbana com tarefas como a coleta de lixo, a capinagem e a varrição – disse.
O senador lembrou que o Congresso Nacional já estabeleceu pisos salariais nacionais para outros profissionais, como os da educação escolar pública e os agentes comunitários de saúde. Se aprovada pela CCJ, a PEC 34/2010 segue para análise do Plenário.
26/09/2012
Agência Senado
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