Congresso não descarta contestar alteração do número de deputados federais de 13 estados
Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, não descartam contestar judicialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a alteração da quantidade de deputados federais de 13 estados para as eleições de 2014.
Renan e Alves concederam entrevista à imprensa após reunião com a presidente do TSE, Carmem Lúcia, e representantes de partidos políticos, realizada nesta quarta-feira (14) na sede do tribunal.
Segundo Renan, o Congresso Nacional vai examinar se a decisão poderia ter sido tomada pelo TSE.
- Nós vamos analisar essa decisão e saber se há como contestá-la judicialmente, se é o caso. Se o Tribunal Superior Eleitoral poderia fazer essa alteração. É um problema complexo que mexe com a correlação de forças, com a representação de cada estado é e muito bom que façamos uma análise profunda para, ao final, saber o que fazer - disse o presidente do Senado.
O presidente da Câmara disse que recebeu a notícia com surpresa e afirmou que o assunto será analisado com muita cautela.
- Respeito a decisão, mas vamos examinar com cautela para ver que caminho percorrer. Não está descartado [entrar com ação no Supremo] – assinalou.
A presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia, limitou-se a dizer que o tema não foi debatido na reunião desta quarta.
Mudança
Com a decisão do TSE, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perdem uma vaga. Já a Paraíba e o Piauí perdem duas vagas.
Os estados do Amazonas e de Santa Catarina recebem uma vaga e Ceará e Minas Gerais ganham duas vagas. O Pará tem sua representação na Câmara dos Deputados ampliada de 17 para 21 deputados federais.
O novo cálculo foi feito com base nos dados do Censo de 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a divisão das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados tem por base a população dos estados em 1998.
Durante a votação, o ministro Marco Aurélio divergiu da decisão tomada pela maioria (5 a 2), alegando que o número de deputados federais deve ser definido pelo Congresso Nacional, com base em lei complementar.
Se a decisão for mantida para 2014, será necessária também a adequação da composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital.
10/04/2013
Agência Senado
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